| 20/04/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 23/04/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 29/04/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 30/04/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (433) |
| 02/05/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 02/05/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (535) |
| 02/05/1991 |
Entrada na CCJ |
| 06/09/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ para publicação (s/nº) |
| 11/09/1991 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1565) |
| 12/09/1991 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1159/1991 da CCJ contr/ 69 |
| 25/05/1995 |
Arquivado nos termos do artigo 178 da VII CRI |
| 30/05/1995 |
Publicado despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.111 |