| 20/04/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 23/04/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 29/04/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 30/04/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (433) |
| 02/05/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 02/05/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (535) |
| 02/05/1991 |
Entrada na CCJ |
| 28/06/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ para publicação (s/nº) |
| 02/07/1991 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1119) |
| 03/07/1991 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 862/1991 da CCJ contr/ p.80 |
| 20/03/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (432) |
| 23/03/1992 |
63ª Sessão Ordinária - rejeitado |
| 23/03/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (387) |
| 25/03/1992 |
Publicado despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.013 |