| 13/12/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 14/12/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/02/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 07/02/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (75) |
| 15/02/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 15/02/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (244) |
| 15/02/1996 |
Entrada na CCJ |
| 11/04/1996 |
Autor solicita designação de Relator Especial |
| 17/04/1996 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 23/04/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 08/05/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Reynaldo de Barros |
| 08/05/1996 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Reynaldo de Barros para exarar parecer (1196) |
| 21/05/1996 |
Recebido do Gabinete do Deputado Reynaldo de Barros com parecer para conferência publicação (***) |
| 23/05/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1204) |
| 24/05/1996 |
Publicado o parecer nº 1231/96, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Reynaldo de Barros, contrário ao PL |
| 08/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177, da IX CRI (DA p. 06) |
| 21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00927/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.101 |