Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 2169 /2009

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 2169 / 2009
Ementa Indica ao Sr.Governador a isenção/redução do ICMS para as Casas de Ração e Pet Shops estabelecidas no Estado de São Paulo.
Data de Publicação 01/07/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTAÇÃO ANIMAL, ANIMAL, COMÉRCIO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO, PRODUTO, REDUÇÃO, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/07/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.08.500

Tramitação

Data Descrição
01/07/2009 Publicado no Diário da Assembleia
08/07/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.08.500
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