| 24/04/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 25/04/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 01/05/1991 |
Publicada a Emenda nº 01 (Deputado Afanásio Jazadji) - (DOE p.58) |
| 02/05/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 03/05/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (455) |
| 06/05/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública |
| 06/05/1991 |
Entrada na CCJ |
| 22/08/1991 |
Entrada na CAP |
| 17/10/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação e despacho de arquivamento (s/n) |
| 22/10/1991 |
Rejeitado o projeto, nos termos do artigo 187, § 2º da VI CRI |
| 23/10/1991 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres e do despacho (1935) |
| 25/10/1991 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento |
| 25/10/1991 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1518/91 da CCJ (favorável ao projeto e à emenda nº 01) e 1519/91 da C.A.P. (contrário ao projeto e à emenda nº 01) - (DOE p.84) |
| 06/05/1999 |
Enviado ao Expediente das Comissões (563) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.004 |