| 25/04/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 26/04/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 03/05/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 06/05/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (468) |
| 07/05/1991 |
DISTRIBUIÇÃO:CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene |
| 07/05/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (578) |
| 07/05/1991 |
Entrada na CCJ |
| 19/06/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 24/06/1991 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1029) |
| 25/06/1991 |
Publicado o Parecer nº 715/91 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.47) |
| 14/08/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões para correção (1318) |
| 14/08/1991 |
Reentrada na CCJ |
| 05/09/1991 |
Anulado parecer da CCJ, por ter se manifestado quanto ao mérito e não quanto à Constitucionalidade |
| 05/09/1991 |
Deputado Marcelo Gonçalves solicita designação de Relator Especial |
| 06/09/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 09/09/1991 |
Designada Relatora Especial pela CCJ, a Deputado Beatriz Pardi |
| 09/09/1991 |
Enviado ao Gabinete da Deputada Beatriz Pardi, Relatora Especial designada (1555) |
| 17/09/1991 |
Recebido do Gabinete da Deputado Beatriz Pardi, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/n) |
| 10/10/1991 |
Designado novo Relator Especial pela CCJ, o Deputado Erasmo Dias |
| 10/10/1991 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Erasmo Dias, Relator Especial designado (1793) |
| 16/10/1991 |
Recebido do Gabinete do Deputado Erasmo Dias com parecer (s/n) |
| 16/10/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1847) |
| 16/10/1991 |
Entrada na CSH |
| 19/03/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação e despacho de rejeição |
| 30/03/1992 |
Rejeitado o Projeto, nos termos do § 2º do artigo 187 da VI CRI |
| 02/04/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres e do despacho (535) |
| 03/04/1992 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento |
| 03/04/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 517/92 de R.E. Deputado Erasmo Dias pela CCJ (favorável ao projeto) e 518/92 da C.S.H.(contrário ao projeto) - (DOE p.123) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.016 |