| 25/04/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 26/04/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 03/05/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 06/05/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (468) |
| 07/05/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação |
| 07/05/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (578) |
| 07/05/1991 |
Entrada na CCJ |
| 12/06/1991 |
Entrada na C.Educação |
| 11/09/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência do parecer da CCJ (s/nº) |
| 11/09/1991 |
Rejeitado o projeto nos termos do art.187, da VI C.R.I. |
| 13/09/1991 |
Enviado ao DOL para publicação (1591) |
| 14/09/1991 |
Pareceres nºs.: 1195/91 da CCJ (favorável ao projeto com emenda) e 1196/91 da C.E. (contrário ao projeto) - (DOE p.70) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.003 |