| 25/04/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 26/04/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 03/05/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 06/05/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (468) |
| 07/05/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSH - Comissão de Saúde e Higiene |
| 07/05/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (578) |
| 07/05/1991 |
Entrada na CCJ |
| 05/12/1991 |
Entrada na CSH |
| 19/03/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência de pareceres |
| 24/03/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (391) |
| 25/03/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 419/92 da C.C.J (favorável ao projeto) e 419/91 da C.S.H (favorável ao projeto) - (DOE p.104) |
| 08/04/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (682) |
| 10/04/1992 |
91ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 13/04/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (628) |
| 28/04/1992 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (821) |
| 30/04/1992 |
Enviado à 1ª Secretaria (726) |
| 05/05/1992 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 05/05/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (755) |
| 07/05/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.442 |
| 19/05/1992 |
Publicada a Lei nº 7.853, de 18/05/92 |
| 03/06/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (1138) |
| 15/06/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1142) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.023 |