Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0623 /2000

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0623 / 2000
Ementa Obriga os estabelecimentos, que comercializam alimentos que contenham substâncias geneticamente modificadas - trânsgênicas, a afixarem em lugar de fácil visualização, aviso de que a referida substância é encontrada naquele local.
Data de Publicação 28/11/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Milton Vieira
Apoiador(es)
Indexadores ESTABELECIMENTO COMERCIAL, PUBLICIDADE E PROPAGANDA, TRANSGÊNICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.026

Tramitação

Data Descrição
28/11/2000 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004
29/11/2000 Pauta de 1ª Sessão
05/12/2000 Pauta de 5ª Sessão
13/12/2000 Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput", da IX CRI
14/12/2000 Publicado requerimento do autor solicitando retirada da proposição, para reexame da matéria (DA, p.4)
14/12/2000 Publicado o despacho de retirada e arquivamento da proposição (DA, p.7)
20/12/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 20276/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.026

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/12/2000 Req. Retirada 084532 Milton Vieira  
 
Total: 1 ocorrência(s)
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