| 25/04/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 26/04/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 03/05/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 06/05/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (468) |
| 07/05/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública (artigo 33) |
| 07/05/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (578) |
| 07/05/1991 |
Entrada na CCJ |
| 10/08/1991 |
Publicado o requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria |
| 15/08/1991 |
Recebido do Gabinete do Deputado Fernado Silveira com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 19/08/1991 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1371) |
| 20/08/1991 |
Publicado o Parecer nº 971/91 da CCJ (favorável ao projeto com emenda) - (DOE p.56) |
| 20/03/1992 |
Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (420) |
| 20/03/1992 |
Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 180, da VI CRI |
| 20/03/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (370) |
| 21/03/1992 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.013 |