| 26/04/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 27/04/1991 |
Publicada a errata do projeto - (DOE p.54) |
| 29/04/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/05/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 07/05/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (499) |
| 08/05/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
| 08/05/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (601) |
| 08/05/1991 |
Entrada na CCJ |
| 12/06/1991 |
Entrada na CE |
| 28/06/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 02/07/1991 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1119) |
| 03/07/1991 |
Publicados os Pareceres nºs..: 854/91 da CCJ (favorável ao projeto) e 855/91 da C. Ed. (ad referndum - favorável ao projeto) - (DOE p.80) |
| 06/08/1991 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1195) |
| 06/08/1991 |
147ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 08/08/1991 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (1248) |
| 15/08/1991 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e publicação (1354) |
| 19/08/1991 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1372) |
| 19/08/1991 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 19/08/1991 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1378) |
| 21/08/1991 |
Publicado o Autógrafo nº 21.061 |
| 29/08/1991 |
Publicado a Lei nº 7.493, de 28.08.91 |
| 02/09/1991 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1493) |
| 03/09/1991 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1510) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.002 |