| 19/12/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 02/02/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 08/02/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 09/02/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1200) |
| 15/02/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações |
| 15/02/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (291) |
| 16/02/1996 |
Entrada na CCJ |
| 22/02/1996 |
Retornou à CCJ |
| 18/04/1996 |
Entrada na CTC (Art. 33) |
| 16/05/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 21/05/1996 |
Enviado ao DOL para publicação (1282) |
| 22/05/1996 |
Publicado os Pareceres nºs 1146 e 1147, ambos de 1996, das Comissões de: CCJ e CTC, respectivamente |
| 05/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (212) |
| 05/03/1997 |
4ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 06/03/1997 |
Enviado à Divisão de Proposições Legislativas (Departamento de Comissões) para elaboração da minuta de autógrafo (343) |
| 01/04/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (500) |
| 02/04/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 03/04/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (677) |
| 11/04/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição do autógrafo (761) |
| 15/04/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.413 |
| 03/05/1997 |
Publicada a Lei nº 9563, de 02/5/97 |
| 15/04/1998 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00042/1998) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.051 |