| 26/04/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 29/04/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 30/04/1991 |
Pauta de 2ª Sessão |
| 01/05/1991 |
Publicadas as Emendas do nº 01 ao 05 (Deputado João Paulo - (DOE p.67 e 68) |
| 02/05/1991 |
Pauta de 3ª Sessão |
| 03/05/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (455) |
| 06/05/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 06/05/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (563) |
| 06/05/1991 |
Entrada na CCJ |
| 20/05/1991 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 28/05/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 28/05/1991 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Mauro Bragato |
| 29/05/1991 |
Enviado ao Dep.Mauro Bragato (797) |
| 06/06/1991 |
Devolvido do Dep.Mauro Bragato, com parecer (s/nº) |
| 10/06/1991 |
Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (867) |
| 10/06/1991 |
Entrada na C.Defesa do Meio Ambiente |
| 07/08/1991 |
Recebido da Liderança do PMDB, sem parecer (s/nº) |
| 09/08/1991 |
Enviado ao DOL para publicação (1268) |
| 10/08/1991 |
Publicado o Parecer nº 935/91 de R.E. Deputado Mauro Bragato pela CCJ (contrário ao projeto e às emendas do nº 01 ao 05) - (DOE p.79) |
| 05/06/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1161) |
| 05/06/1992 |
161ª Sessão Ordinária - Rejeitado |
| 08/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (1088) |
| 09/06/1992 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.022 |