| 26/04/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 29/04/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 01/05/1991 |
Publicadas as emendas nºs. 01 e 02 (Deputado Luiz Carlos Neves) - (DOE p.58) |
| 06/05/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 07/05/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (499) |
| 08/05/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública |
| 08/05/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (601) |
| 08/05/1991 |
Entrada na CCJ |
| 06/09/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 11/09/1991 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1565) |
| 12/09/1991 |
Publicado o Parecer nº 1158/91 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.68) |
| 27/03/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (475) |
| 27/03/1992 |
71ª Sessão Ordinária - Rejeitado o PL |
| 30/03/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (432) |
| 31/03/1992 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.015 |