Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0216 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0216 / 1991
Ementa Modificaa a redação do art.1º da Lei nº 2.574, de 04/12/90, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública das sociedades civis, associações e fundações.
Data de Publicação 04/05/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores DECLARAÇÃO, FUNDAÇÃO, NORMA, SOCIEDADE CIVIL, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.040

Tramitação

Data Descrição
04/05/1991 Publicado no Diário da Assembléia
07/05/1991 Pauta de 1ª Sessão
08/05/1991 Publicada errata do projeto - (DOE p.60)
13/05/1991 Pauta de 5ª Sessão
14/05/1991 Recebido do DOL para distribuição (585)
16/05/1991 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (inclusive quanto ao mérito)
16/05/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (676)
17/05/1991 Entrada na CCJ
19/06/1991 Recebido do Expediente das Comissões para conferência de pareceres (s/nº)
26/06/1991 Enviado ao DOL para publicação (1070)
27/06/1991 Publicado o Parecer nº 800/91 da CCJ (favorável ao projeto com emenda) - (DOE p.61)
12/11/1991 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2201)
12/11/1991 283ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia para entrar o Orçamento
08/04/1992 Recebido do DOL para nova inclusão na Ordem do Dia (682)
08/04/1992 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 87ª a 93ª (08 a 13/04) sem que tenha sido votado
28/08/1992 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 231ª a 234ª(28.08 a 1º.09) sem que tenha sido votado
02/09/1992 236ª Sessão Ordinária - Aprovado com emenda
03/09/1992 Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1685)
03/09/1992 Entrada na C.Redação
16/09/1992 Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/nº)
17/09/1992 Enviado ao DOL para publicação (1785)
18/09/1992 Publicado o Parecer nº 1777/92 da Comissão de Redação - (DOE p.65)
21/09/1992 Pauta de 1ª Sessão de Redação
22/09/1992 Pauta de 2ª Sessão de Redação
23/09/1992 Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (1866)
23/09/1992 Enviado ao DOL para elaboração da minuta (1843)
28/09/1992 Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (1900)
02/10/1992 Enviado à 1ª Secretaria (1914)
08/10/1992 Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº)
08/10/1992 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1940)
10/10/1992 Publicado o Autógrafo nº 21.683
27/10/1992 Entrou Veto Total
28/10/1992 Publicado o Veto Total
30/10/1992 Recebido do Protocolo para apreciação do Veto (s/nº)
03/11/1992 Distribuição: (VETO)CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(incl.qto.mérito)
03/11/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (2139)
03/11/1992 Entrada na CCJ
10/11/1992 Presidente solicita Relator Especial
11/11/1992 Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
12/11/1992 Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Joel Freire
12/11/1992 Enviado ao Dep.Joel Freire (2229)
17/11/1992 Devolvido do Dep.Joel Freire para conferência de parecer (s/nº)
19/11/1992 Enviado ao DOL para publicação do parecer (2291)
27/11/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2269)
27/11/1992 334ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto
01/12/1992 Enviado à DROAG para confecção do ofício (2392)
08/12/1992 Devolvido da DROAG para assinatura (s/nº)
09/12/1992 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Sr.Governador (2457)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.040

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