| 07/05/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 08/05/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 14/05/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 15/05/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (608) |
| 16/05/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CPS - Comissão de Promoção Social e CAM - Comissão de Assuntos Metropolitanos |
| 16/05/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (676) |
| 21/08/1991 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 983/1991 da CCJ contr/ p.58 |
| 27/03/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (476) |
| 27/03/1992 |
71ª Sessão Ordinária - Figurou na Ordem do Dia, sem que tenha sido votado |
| 30/03/1992 |
Enviado ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (433) |
| 06/04/1992 |
Recebido do DOL para nova inclusão na Ordem do Dia (624) |
| 06/04/1992 |
83ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto |
| 07/04/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (578) |
| 08/04/1992 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.016 |