| 30/04/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 02/05/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 08/05/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 09/05/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (534) |
| 13/05/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 13/05/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (630) |
| 13/05/1991 |
Entrada na CCJ |
| 14/11/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ para publicação (s/nº) |
| 20/11/1991 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2179) |
| 21/11/1991 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1888/1991 da CCJ contr/ p.68 |
| 05/06/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1161) |
| 05/06/1992 |
161ª Sessão Ordinária - rejeitado |
| 08/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (1088) |
| 09/06/1992 |
Publicado despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.022 |