| 09/05/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 10/05/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 16/05/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 17/05/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (633) |
| 20/05/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constiutição e Justiça e CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária |
| 20/05/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (726) |
| 20/05/1991 |
Entrada na CCJ |
| 06/09/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 11/09/1991 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1565) |
| 27/03/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (476) |
| 27/03/1992 |
71ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto |
| 30/03/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (433) |
| 31/03/1992 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.015 |