| Documento |
Indicação
|
| Número Legislativo |
2234
/ 2009
|
| Ementa |
Indica ao Sr.Governador a alteração da legislação do ICMS, visando à inclusão da categoria dos atacadistas como substitutos tributários.
|
| Data de Publicação |
06/08/2009
|
| Regime |
Tramitação Ordinária
|
| Autor(es) |
Pedro Tobias
|
| Apoiador(es) |
|
| Indexadores |
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, INCLUSÃO, LEGISLAÇÃO
|
| Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
18/08/2011 -
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.08.122
|