| 19/12/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 02/02/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 08/02/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 09/02/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (121) |
| 12/02/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação |
| 12/02/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2190) |
| 13/02/1996 |
Entrada na CCJ |
| 09/04/1996 |
Entrada na CE (Art.33) |
| 08/05/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (004) |
| 10/05/1996 |
Enviado ao DOL para publicação (1210) |
| 11/05/1996 |
Publicados os Pareceres: 1056/96, da CCJ, e 1057/96, da CE, ambos favoráveis ao PL |
| 04/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (196) |
| 04/03/1997 |
3ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 06/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (352) |
| 01/04/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (500) |
| 03/04/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (673) |
| 08/04/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 11/04/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição do autógrafo (761) |
| 15/04/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.383 |
| 03/05/1997 |
Publicada a Lei nº 9565, de 02/05/97 |
| 15/04/1998 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00042/1998) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.051 |