Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 52 /2009

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 52 / 2009
Ementa Apela para os Srs. Membros do Congresso Nacional para que adotem urgentes providências no sentido da não aprovação das Propostas de Emendas à Constituição Federal de nºs 358, de 2005, e 338, de 2009, que tratam de alterar dispositivos inseridos no Capítulo III da Carta Magna, referentes ao Poder Judiciário.
Data de Publicação 05/08/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores PODER JUDICIÁRIO, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO - PEC
Etapa Atual Distribuição
Último andamento 14/02/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.006

Tramitação

Data Descrição
05/08/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 30 em 05/08/2009
06/08/2009 Pauta de 1ª sessão.
07/08/2009 Pauta de 2ª sessão.
10/08/2009 Pauta de 3ª sessão.
11/08/2009 Pauta de 4ª sessão.
12/08/2009 Pauta de 5ª sessão.
14/08/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
14/08/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
17/08/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/08/2009 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/08/2009 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
15/10/2009 Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/10/2009 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
06/11/2009 Devolvido da vista
25/11/2009 Concedida vista conjunta a Deputada Ana Perugini e ao Deputado Antonio Salim Curiati
09/12/2009 Concedida vista ao Deputado Vanderlei Siraque
13/05/2010 Devolvido da vista
27/10/2010 Aprovada conclusivamente o substitutivo e prejudicada a moção na sua forma originalmente apresentada, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
17/11/2010 Publicado Parecer nº 1696/10, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 71)
17/11/2010 Aprovada, conclusivamente, a proposição, na forma do substitutivo, conforme parecer do relator, em 27/10/10, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI, prejudicada a moção. ( Publicado no DA p.71)
17/11/2010 Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/11/2010 Pauta de Recurso 2ª sessão.
19/11/2010 Pauta de Recurso 3ª sessão.
22/11/2010 Em fase de elaboração de minuta de Ofício.
06/12/2010 Encaminhado ao Presidente do Senado Federal, Ofício SGP nº 7131/2010.
06/12/2010 Encaminhado ao Presidente do Senado Federal, Ofício SGP nº 7132/2010.
14/02/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.006

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/10/2009 1696 / 2010 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
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