| 10/05/1965 |
Parecer n. 686/65 da C.C.J. fav. - D.A. 12/05/65 |
| 21/06/1965 |
Parecer n. 1478/65 da C.E.C. fav. - D.A. 23/06/65 |
| 15/10/1965 |
Prejudicado em virtude da aprovação da emenda ao P.L n. 190/65, por versar s/ o mesmo assunto - D.A. 20/10/65 |
| 19/10/1965 |
Juntada deste ao P.L. n. 190/65 |
| 04/11/1965 |
O P.L. n. 190/65 transformou-se na Lei n. 9072- D.O. 05/11/65, com Veto Parcial. |
| 05/11/1965 |
Mensagem n. 375/65 do Sr. Gov. c/ Veto Parcial - D.A. 09/11/65 |
| 29/11/1965 |
Aprovado o Projeto sendo rejeitado o Veto Parcial, com exclusão da expressão: " na Capital", em relação à qual, o veto foi mantido - D.A. 02/12/65 |
| 04/12/1965 |
Promulgada pela Assembléia a parte do veto parcial que foi mantido - D.A. 04/12/65 |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.100 |