09/05/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
10/05/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
16/05/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
17/05/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (633) |
20/05/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
20/05/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (726) |
20/05/1991 |
Entrada na CCJ |
04/03/1994 |
Publicado requerimento solicitando a adoção de regime de urgência para a tramitação da propositura |
15/03/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação e inclusão na Ordem do Dia (s/n) |
16/03/1994 |
5ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
16/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (328) |
18/03/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 507/1994 do Congresso das Comissões: CCJ e C Ed , "ad referendum" fav/ |
24/03/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (391) |
24/03/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.407 |
25/03/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (413) |
09/04/1994 |
Publicado a Lei nº 8.664, de 08.04.94 |
27/04/1994 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (625) |
27/04/1994 |
Publicado a errata da Lei |
16/05/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (747) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.079 |