| 10/05/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 13/05/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 17/05/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 20/05/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (650) |
| 23/05/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública |
| 23/05/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (746) |
| 23/05/1991 |
Entrada na CCJ |
| 24/10/1991 |
Entrada na CAP |
| 07/11/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 11/11/1991 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2108) |
| 12/11/1991 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1774/1991 da CCJ fav/ ; 1775/1991 da C Ad Públ fav/ p. 65 |
| 08/04/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (683) |
| 08/04/1992 |
87ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 13/04/1992 |
93ª Sessão Ordinária - Adiado a votação do projeto |
| 14/04/1992 |
Enviado ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (647) |
| 17/09/1992 |
Recebido do DOL para nova inclusão na Ordem do Dia (1819) |
| 17/09/1992 |
256ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 22/09/1992 |
260ª Sessão Ordinária - Adiado a votação do PL |
| 23/09/1992 |
Enviado ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (1828) |
| 09/11/1992 |
Recebido do DOL para nova inclusão na Ordem do Dia (2125) |
| 09/11/1992 |
310ª Sessão Ordinária - Recebeu emendas, retornou às Comissões |
| 10/11/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para apreciação das emendas (2197) |
| 10/11/1992 |
Entrada na CCJ |
| 10/11/1992 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 e 02 do(a) Deputado(a) Sylvio Martini, Edinho Araújo e outros. D.A. p.63 |
| 02/12/1992 |
Entrada na CAP |
| 11/02/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 11/02/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (100) |
| 12/02/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 60/1993 da CCJ fav/ às emendas nºs 01 e 02 e 61/1993 da C Adm Públ fav/ às emendas 01 e 02 p.68 |
| 22/06/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (961) |
| 22/06/1994 |
23ª Sessão Ordinária - Aprovado com Emendas |
| 23/06/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1025) |
| 23/06/1994 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 29/06/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (01) |
| 29/06/1994 |
Enviado ao DOL publicação do parecer (1061) |
| 29/06/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1092/1994 da CR p.117 |
| 30/06/1994 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 01/08/1994 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 02/08/1994 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (1074) |
| 02/08/1994 |
Enviado ao DOL para confecção doautógrafo (1158) |
| 02/08/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1079) |
| 04/08/1994 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1181) |
| 10/08/1994 |
Recebido do Gabinete da 2[ Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 10/08/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1212) |
| 11/08/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.611 |
| 16/08/1994 |
Entrou o Veto Total |
| 17/08/1994 |
Publicado o Veto Total |
| 17/08/1994 |
Recebido do Protocolo Geral para distribuição do veto (s/n) |
| 18/08/1994 |
DISTRIBUIÇÃO (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública |
| 18/08/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1311) |
| 18/08/1994 |
Entrada na CCJ |
| 21/08/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator especial (s/n) |
| 29/08/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 08/09/1994 |
Designada Relatora Especial pela CCJ, a Deputada Rosemary Correa |
| 08/09/1994 |
Enviado ao Gabinete da Deputado Rosmary Correa, Relatora Especial designado (1483) |
| 13/09/1994 |
Recebido do Gabinete da Deputada Rosmary Correa, com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 15/09/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1545) |
| 16/09/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1348) |
| 16/09/1994 |
251ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 16/09/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1425/1994 de RE deptª Rosmary Corrêas p/ CCJ contr/ ao PL e fav/ ao Veto p.106 |
| 25/10/1994 |
287ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto |
| 26/10/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (1747) |
| 27/10/1994 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento |
| 29/11/2000 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de nºs. 252ª a 286ª (período de 16 de setembro a 24 de outubro de 1994), sem que tenha sido votado |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.085 |