Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0228 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0228 / 1991
Ementa Acrescenta parágrafo ao artigo 5º da Lei nº 7003, de 27/12/91, que dispõe sobre programas habitacionais a fim de destinar 20% dos recursos previstos no "caput" à consórcios, de forma a democratizar o direito à casa própria.
Data de Publicação 10/05/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Toninho da Pamonha
Apoiador(es)
Indexadores CONSÓRCIO, HABITAÇÃO, LEI ESTADUAL 7003/1990, MORADIA, PROGRAMA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.015

Tramitação

Data Descrição
10/05/1991 Publicado no Diário da Assembléia
13/05/1991 Pauta de 1ª Sessão
17/05/1991 Pauta de 5ª Sessão
20/05/1991 Recebido do DOL para distribuição (650)
23/05/1991 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
23/05/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (746)
23/05/1991 Entrada na CCJ
27/09/1991 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
02/10/1991 Enviado ao DOL para publicação do parecer (1732)
03/10/1991 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1344/1991 da CCJ contr/ p.72
27/03/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (476)
27/03/1992 71ª Sessão Ordinária - Aprovado o pedido de retirada
30/03/1992 Enviado ao DOL para publicação do despacho (441)
31/03/1992 Publicado o despacho de retirada e arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.015

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