| 10/05/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 13/05/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 17/05/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 20/05/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (650) |
| 23/05/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação |
| 23/05/1991 |
Entrada na CCJ |
| 12/09/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 17/09/1991 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1612) |
| 18/09/1991 |
Publicado o Parecer nº 1238/91 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.61) |
| 20/03/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (433) |
| 23/03/1992 |
63ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto |
| 23/03/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho ((387) |
| 25/03/1992 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.013 |