| 10/05/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 13/05/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 17/05/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 20/05/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (651) |
| 23/05/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CPS - Comissão de Promoção Social / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 23/05/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (747) |
| 23/05/1991 |
Entrada na CCJ |
| 29/03/1992 |
Juntado a este os PL nº 18/92 |
| 30/03/1992 |
Recebido da CCJ para despacho de juntada (s/nº) |
| 01/04/1992 |
Junte-se a este os PLs nº 18/92 e 105/92 |
| 01/04/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (525) |
| 01/04/1992 |
Retornou à CCJ |
| 02/04/1992 |
Publicado o despacho de juntada |
| 26/05/1992 |
Publicada a errata do despacho de juntada |
| 07/10/1992 |
Autor solicita retirada |
| 08/10/1992 |
Recebido da CCJ para despacho de retirada (s/nº) |
| 08/10/1992 |
Publicado o requerimento de retirada |
| 19/10/1992 |
Enviado ao Protocolo para desentranhamento (1989) |
| 20/10/1992 |
Desentranhado deste o PL nº 18/92 |
| 20/10/1992 |
Desentranhado deste o PL nº 105/92 |
| 26/10/1992 |
Deferido o pedido de retirada nos termos do art.180, da VI C.R.I. |
| 27/10/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (2083) |
| 28/10/1992 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.032 |