Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 249 /1972

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 249 / 1972
Ementa Mensagem nº 116/72:- Dispõe sobre alienação, por doação, à Prefeitura de Assis, de imóvel situado naquele município destinado à obras de urbanização.
Data de Publicação 07/11/1972
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ASSIS (MUNICÍPIO), DOAÇÃO, IMÓVEL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.022

Tramitação

Data Descrição
06/11/1972 Apresentado.
24/11/1972 Pareceres favoráveis 827/72 da C.C.J. e 828/72 da C.O.P. - D.A. 25/11/72.
30/11/1972 Aprovado - D.A. 09/12/72
05/12/1972 Autógrafo nº 12.381 - D.A. 13/12/72.
16/12/1972 LEI nº 80 - D.O. 15/12/72*******Publicação da retificação da LEI nº 80 - D.O. 16/12/72.
02/04/1973 Arquive-se.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.022
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