| 11/05/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 14/05/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 20/05/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 21/05/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (662) |
| 23/05/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CTC - Comissão de Transportes e Comunicações / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 23/05/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (756) |
| 24/05/1991 |
Entrada na CCJ |
| 22/08/1991 |
Entrada na CTC |
| 30/11/1991 |
Rejeitado nos termos do § 1º do art.184, da VII C.R.I. |
| 30/06/1993 |
Entrada na CFO |
| 30/11/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1999) |
| 01/12/1994 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 01/12/1994 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1785/94 da CCJ (favorável ao projeto com emenda) e 1786/94 da C.T.C. (contrário ao projeto) e 1787/94 da C.F.O (contrário ao projeto) - (DOE p.87) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.091 |