| 29/06/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 01/08/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/08/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/08/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1203) |
| 13/08/1996 |
DISTRIBUIÇÂO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31, parágrafo 5º e 33, inciso II, da VIII CRI) |
| 13/08/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1832) |
| 13/08/1996 |
Entrada na CCJ |
| 20/11/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões com o parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 22/11/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2842) |
| 23/11/1996 |
Publicado o parecer nº 2390/96, da CCJ, favorável ao PL |
| 04/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (199) |
| 04/03/1997 |
3ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 07/03/1997 |
Enviado à Divisão de Proposições Legislativas (Departamento de Comissões) para elaboração da minuta de autógrafo (365) |
| 14/03/1997 |
Recebido do DOL com a minuta do autógrafo para conferência (349) |
| 17/03/1997 |
Enviado ao Departamento de Comissões para correção (485) |
| 31/03/1997 |
Recebido do Departamento de Comissões para despacho de elaboração do autógrafo (s/nº) |
| 01/04/1997 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (633) |
| 04/04/1997 |
Recebido do DOL com o autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (553) |
| 09/04/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (726) |
| 11/04/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com o autógrafo assinado (s/nº) |
| 11/04/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao Governador (756) |
| 15/04/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.440 |
| 06/05/1997 |
Publicada a Lei nº 9614, de 05/5/97 |
| 18/09/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (1993) |
| 16/10/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2781) |
| 11/03/1999 |
enviado do STAM p/ DOL guia s/n |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.030 |