| 14/05/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 15/05/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 21/05/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 22/05/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (681) |
| 23/05/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAP - Comissão de Administração Pública / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 23/05/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (748) |
| 23/05/1991 |
Entrada na CCJ |
| 13/06/1991 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da CCJ (s/nº) |
| 17/06/1991 |
Enviado ao DOL para publicação (957) |
| 18/06/1991 |
Publicado o Parecer nº 623/91 da CCJ (contrário ao projeto) - |
| 27/03/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (477) |
| 27/03/1992 |
71ª Sessão Ordinária - Rejeitado |
| 30/03/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (433) |
| 31/03/1992 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.015 |