14/05/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
15/05/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
21/05/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
22/05/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (681) |
23/05/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAP - Comissão de Administração Pública / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
23/05/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (748) |
23/05/1991 |
Entrada na CCJ |
27/09/1991 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da CCJ (s/nº) |
02/10/1991 |
Enviado ao DOL para publicação (1732) |
03/10/1991 |
Publicado o Parecer nº 1345/91 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.73) |
06/04/1992 |
Autor solicita retirada |
07/04/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (578) |
08/04/1992 |
Publicado o requerimento de retirada |
08/04/1992 |
Publicado o despacho de arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.016 |