| 29/06/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 01/08/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/08/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/08/1996 |
Recebido do DOL para distribuição às Comissões (1203) |
| 20/08/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CSH)Comissão de Saúde e Higiene / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento |
| 20/08/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1913) |
| 21/08/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 05/09/1996 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
| 24/10/1996 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 08/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para conferência e publicação dos pareceres (s/n) |
| 23/10/1997 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (2855) |
| 24/10/1997 |
Publicados os pareceres 2146/97,da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL; 2147/97, da Comissão de Saúde e Higiene, favorável ao PL; e 2148/97, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao PL com acréscimo de emenda |
| 14/03/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando tramitação de urgência para a propositura |
| 25/03/1998 |
14ª Sessão Ordinária: Aprovado o requerimento de urgência |
| 28/05/1998 |
44ª Sessão Extraordinária - levantada |
| 15/12/1998 |
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a emenda da CFO |
| 16/12/1998 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões para redação final (1864) |
| 16/12/1998 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 04/02/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CR |
| 05/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 09/02/1999 |
Publicado o parecer 35/99, da Comissão de Redação (DA, p.3) |
| 09/02/1999 |
Pauta por 1(uma) Sessão de Redação |
| 22/02/1999 |
ENVIADO DE 1ª SEC. PARA A 2ª SEC. GUIA S/Nº |
| 23/02/1999 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado para publicação (s/nº) |
| 25/02/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.249 (DA p. 5) |
| 12/03/1999 |
Entrou Veto Total |
| 13/03/1999 |
Publicado Veto Total (DA p. 04) |
| 16/03/1999 |
DISTRIBUIÇÃO (Veto Total): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 17/03/1999 |
Entrada na CCJ |
| 25/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial pela CCJ, nos termos do artigo 36, §4º, da IX CRI (sn) |
| 25/03/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Roberto Morais |
| 31/03/1999 |
Entrada na CSH |
| 12/04/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 13/04/1999 |
Publicado o Parecer nº 365, de 1999, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Roberto Morais, favorável ao projeto e contrário ao veto (DA p. 5) |
| 13/04/1999 |
19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 14/04/1999 |
Figurou na Ordem do dia das Sessões Ordinárias 20ª a 38ª, no período de 14 de abril a 11 de maio de 1999 |
| 12/05/1999 |
39ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto |
| 13/05/1999 |
Publicado despacho de rejeição e arquivamento do projeto (DA p. 24) |
| 20/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00913/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.100 |