| 15/05/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 16/05/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 22/05/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 23/05/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (693) |
| 27/05/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação |
| 27/05/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (776) |
| 27/05/1991 |
Entrada na CCJ |
| 10/10/1991 |
Entrada na CE |
| 23/09/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 01/10/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (498) |
| 01/10/1993 |
Rejeitado nos termos do artigo 187, §2º, da VI CRI |
| 01/10/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (498) |
| 02/10/1993 |
Publicado despacho de arquivamento |
| 02/10/1993 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1392/93 da CCJ (favorável ao projeto) e 1393/93 da C.Ed. (contrário ao projeto) - (DOE p.78) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.055 |