| 15/05/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 16/05/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 22/05/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 23/05/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (693) |
| 27/05/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação |
| 27/05/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (777) |
| 27/05/1991 |
Entrada na CCJ |
| 12/06/1991 |
Entrada na CE |
| 28/06/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 02/07/1991 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1119) |
| 03/07/1991 |
Publicados os Pareceres nºs.: 856/91 da CCJ (favorável ao projeto) e 857/91 da C.Ed. (favorável ao projeto) - (DOE p.80) |
| 08/04/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (683) |
| 08/04/1992 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 87ª e 89ª, nos dias 09 e 10 de abril de 1992 |
| 08/04/1992 |
Autor solicita retirada |
| 10/04/1992 |
91ª Sessão Ordinária - aprovado pedido de retirada |
| 14/04/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (635) |
| 15/04/1992 |
Publicado requerimento de retirada |
| 15/04/1992 |
Publicado despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.017 |