| 15/05/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 16/05/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 22/05/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 23/05/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (694) |
| 27/05/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 27/05/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (777) |
| 27/05/1991 |
Entrada na CCJ |
| 19/06/1991 |
Entrada na CTC |
| 18/09/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 01/10/1991 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1729) |
| 02/10/1991 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1335/91 da CCJ (favorável ao projeto) e 1336/91 da C.T,C. (ad referendum - favorável ao projeto) - (DOE p.70) |
| 18/10/1991 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (19210 |
| 18/10/1991 |
253ª Sessão Ordinária - aprovado pedido de retirada |
| 22/10/1991 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (1916) |
| 23/10/1991 |
Publicado despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.004 |