| 28/06/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 01/08/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/08/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/08/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1203) |
| 20/08/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 20/08/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1914) |
| 21/08/1996 |
Entrada na CCJ |
| 12/09/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 13/09/1996 |
Encaminhado ao DOL para publicação de parecer (2112) |
| 14/09/1996 |
Publicado parecernº 1931/96, da CCJ, contrário ao PL |
| 24/09/1996 |
Autor solicita retirada |
| 26/09/1996 |
Publicado o requerimento de retirada |
| 30/09/1996 |
Recebido do DOL para juntada do requerimento de retirada (1521) |
| 30/09/1996 |
Deferido o pedido de retirada da proposição nos termos do Artigo 177 da VIII CRI |
| 01/10/1996 |
Encaminhado ao DOL para publicação ( 2272) |
| 02/10/1996 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento da proposição |
| 11/10/1996 |
Recebido do Setor de Arquivo para consulta (91) |
| 11/10/1996 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2344) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.018 |