01/12/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
04/12/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/12/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
06/02/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. |
06/02/2001 |
Entrada na CCJ. |
15/02/2001 |
Distribuido Dep. Carlinhos Almeida. |
19/03/2001 |
Recebido com parecer favorável com emenda. |
10/04/2001 |
Vista Dep. Célia Leão. |
19/04/2001 |
Devolvido da Vista e enviado à CCJ. |
19/04/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
27/04/2001 |
Entrada na CEP. |
07/05/2001 |
Distribuído ao Deputado Ary Fossen. |
17/05/2001 |
Recebido com parecer favorável ao PL e contrário à emenda da CCJ. |
07/06/2001 |
Redistribuído ao Deputado Edmur Mesquita. Ao Deputado. |
17/08/2001 |
Recebido com parecer favorável, com acolhimento da emenda apresentada pela CCJ. |
04/09/2001 |
Aprovado o parecer, favorável ao PL, com acolhimento da emenda da CCJ. |
18/09/2001 |
Publicados os Pareceres nºs. 901/01, da CCJ favorável com emenda e 902/01, da CEP, favorável ao PL e a Emenda apresentada pela CCJ. (DA p. 10) |
15/10/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Vaz de Lima, solicitando tramitação em regime de urgência para este PL. |
17/12/2005 |
Publicado requerimento do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. D.A. pág. 08. |
21/12/2006 |
180ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência. |
21/12/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
21/12/2006 |
52 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a emenda da CCJ. |
22/12/2006 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
26/12/2006 |
Entrada na Comissão de Redação |
28/12/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
28/12/2006 |
Presidente solicita Relator Especial. |
09/01/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
22/01/2007 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Rosmary Corrêa, pela comissão CR |
30/01/2007 |
Recebido com parecer propondo redação final, da relatora especial Rosmary Corrêa, pela Comissão de Redação |
02/02/2007 |
Publicado Parecer nº 53/07, de RE pela Comissão de Redação. (DA p. 8) |
02/02/2007 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
09/02/2007 |
Recebido pelo Governador em: 09/02/2007 - prazo para sanção: 05/03/2007. |
10/02/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.081 (DA p. 6) |
10/02/2007 |
Aguardando Sanção |
06/03/2007 |
Publicada Mensagem nº 51/07, de 5/03/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 8). |
07/03/2007 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. |
07/03/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/04/2007 |
16ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
10/04/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.137 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |