01/12/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
04/12/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/12/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
12/12/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaartigo 31, I § 1º, 5 c.c. artigo 33, II da IX C.R.I.. |
13/12/2000 |
Entrada na CCJ. |
15/02/2001 |
Distribuido Dep. Carlinhos Almeida. |
16/02/2001 |
Enviado ao Deputado. |
05/03/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
05/03/2001 |
Recebido com parecer favorável. |
27/03/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
27/03/2001 |
Enviado ao STAM. |
29/03/2001 |
Publicado Parecer nº 265/01, da CCJ, pelo Deputado Carlinhos Almeida, favorável, "ad referendum" do plenário. (DA. p. 7) |
10/04/2001 |
18ª Sessão Extraordinária: aprovado o Projeto |
17/04/2001 |
Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada.Enviado ao SPL. |
23/04/2001 |
Publicado Autógrafo nº 24967 |
24/04/2001 |
Ofício nº 2888/2001 entregue na ATL. |
25/04/2001 |
Publicado Autógrafo nº 24.967. (DA p. 8) |
15/05/2001 |
Publicada a Lei nº 10.809, de 14 de maio de 2001. (DOE p. 2) |
13/06/2001 |
Recebido do Arquivo para consultar (guia s/nº) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.035 |