| 02/08/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 05/08/1996 |
Pauta de lª sessão |
| 09/08/1996 |
Pauta de 5ª sessão |
| 12/08/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1217) |
| 13/08/1996 |
Juntado ao Projeto de Lei nº 480/96 |
| 23/08/1996 |
Publicado no Diário Oficial errata do despacho de juntada |
| 28/08/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações |
| 28/08/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1947) |
| 29/08/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 29/11/1996 |
Entrada na Comissão de Transportes |
| 06/02/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº) |
| 17/02/1997 |
Enviado ao DOL para publicação (185) |
| 18/02/1997 |
Publicados o Parecer nº 101/97, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável aos PLs 480 e 482, de 1996; e o Parecer nº 102/97, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao PL 480/96 e contrário ao PL 482/96. |
| 19/02/1997 |
Publicado despacho de rejeição do projeto, nos termos do artigo 183, § 1º, da VIII C.R.I. |