| 16/05/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 17/05/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 23/05/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 24/05/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (697) |
| 27/05/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
| 27/05/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (778) |
| 27/05/1991 |
Entrada na CCJ |
| 28/06/1991 |
Entrada na CE |
| 22/08/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 22/08/1991 |
Rejeitado o Projeto, nos termos do artigo 187, § 2º da VI CRI |
| 23/08/1991 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1440) |
| 24/08/1991 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento |
| 24/08/1991 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1007/91 da CCJ (favorável ao projeto) e 1008/91 da C.Ed. (contrário ao projeto) - (DOE p.116) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.002 |