03/08/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
06/08/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
12/08/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
13/08/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1239) |
20/08/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
20/08/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1914) |
21/08/1996 |
Entrada na CCJ |
26/09/1996 |
Entrada na CSP |
05/11/1996 |
Publicado requerimento do autor solicitando Relator Especial |
07/11/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
11/11/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
26/11/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Erasmo Dias |
27/11/1996 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2892) |
06/12/1996 |
Entrada na CFO |
22/03/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando Relator Especial |
24/03/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
25/03/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
29/04/1997 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Paulo Teixeira |
29/04/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (904) |
07/05/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação ( 01) |
14/05/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1094) |
15/05/1997 |
Publicado os pareceres: 781/97, da CCJ, favorável ao PL, com Emenda: 782/97, de Relator Especial Deputado Erasmo Dias, pela CSP,na forma da Emenda apresentada pela CCJ e 783/97, de Relator Especial Deputado Paulo Teixeira, pela CFO, favorável ao PL com Emenda |
13/08/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1595) |
13/08/1997 |
43ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda |
14/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (1877) |
15/08/1997 |
Entrada na Comissão de Redação |
26/08/1997 |
Recebido do Comissão de Redação com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
26/08/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2053) |
27/08/1997 |
Publicado o parecer 1430/97, da Comissão de Redação |
27/08/1997 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
28/08/1997 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
29/08/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (1809) |
02/09/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2159) |
03/09/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
05/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação (2210) |
09/09/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.694 |
24/09/1997 |
Publicada a Lei nº 9761, de 24/9/97 |
01/10/1997 |
Publicada retificação da Lei 9761/97, de 24.09.1997 |
18/12/1997 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (3001) |
28/01/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (029) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.036 |