| 03/08/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 06/08/1996 |
Pauta de 1ª sessão |
| 12/08/1996 |
Pauta de 5ª sessão |
| 13/08/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1239) |
| 19/08/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública. |
| 19/08/1996 |
Enviado ao expediente das Comissões (1901) |
| 19/08/1996 |
Entrada na CCJ |
| 31/10/1996 |
Entrada CAP |
| 25/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para publicação dos pareceres (s/n) |
| 22/07/1997 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (1728) |
| 23/07/1997 |
Publicados os pareceres 1239/97, da Comissão de Constituição e Justiça, e 1240/97, da Comissão de Administração Pública, ambos favoráveis ao PL |
| 29/06/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (***) |
| 29/06/1998 |
58ª Sessão Extraordinária - aprovado conforme método |
| 01/07/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (1120) |
| 03/08/1998 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 13/08/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer da CR, para conferência e publicação (s/n) |
| 15/08/1998 |
Publicado o parecer 1288/98, da CR (DA, p.3) |
| 17/08/1998 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 18/08/1998 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 18/08/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e publicação (936) |
| 20/08/1998 |
Encaminhado ao Gabinete da 1ª Secretaria, para assinatura (1264) |
| 03/09/1998 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (1344) |
| 04/09/1998 |
Publicado o Autógrafo 24.069/98 (DA, p.6) |
| 23/09/1998 |
Entrada da Mensagem 115/98, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador ao PL |
| 24/09/1998 |
Publicado o Veto Total (DA, p.3) |
| 24/09/1998 |
Recebido do DOL para distribuição do Veto Total (1034) |
| 24/09/1998 |
DISTRIBUIÇÃO(veto): (CCJ)Comissão de Constituição e Justiça / (CAP)Comissão de Administração PúblicA |
| 25/09/1998 |
Publicada a retificação do Veto Total (DA, p.6) |
| 25/09/1998 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões (1434) |
| 25/09/1998 |
Entrada na CCJ |
| 02/10/1998 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 02/10/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 07/10/1998 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado José Pivatto |
| 07/10/1998 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1468) |
| 14/10/1998 |
Presidente solicita devolução |
| 16/10/1998 |
Entrada na CAP |
| 23/10/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para conferência e publicação de parecer (s/nº) |
| 23/10/1998 |
Enviado ao DOL para publicação de parecer e inclusão na Ordem do Dia, nos termos do artigo 28, §6º, da Constituição Estadual (1540) |
| 24/10/1998 |
Publicado o Parecer nº 1542/98, do Relator Especial Deputado José Pivatto, em substituição à CCJ, concluindo pela manutenção do Projeto e rejeição do Veto (DA, p.16) |
| 26/10/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1094) |
| 26/10/1998 |
152ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia, nos termos do artigo 28, §6º, da Constituição Estadual |
| 28/10/1998 |
Publicada a retificação do Parecer 1542/98, do RE pela CCJ (DA, p.26) |
| 01/02/1999 |
1ª Sessão Ordinária: período adicional da 4ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura: Figurando na Ordem do Dia |
| 02/02/2000 |
1ª Sessão Ordinária: Figurando na Ordem do Dia |
| 29/06/2001 |
95ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
| 30/06/2001 |
Publicado Despacho- rejeitando o Projeto, mantendo o Veto. DA p. 10 |
| 19/07/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 08098/2001) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.137 |