| 15/05/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 16/05/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 22/05/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 23/05/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (694) |
| 29/05/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública |
| 29/05/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (796) |
| 29/05/1991 |
Entrada na CCJ |
| 22/08/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 23/08/1991 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1440) |
| 24/08/1991 |
Publicado o Parecer nº 1006/91 da CCJ. (contrário ao projeto) - (DOE p.146) |
| 27/03/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (477) |
| 27/03/1992 |
71ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto |
| 29/03/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (433) |
| 29/03/1992 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.015 |