| 16/05/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 17/05/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 23/05/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 24/05/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (697) |
| 24/05/1991 |
Publicado o Substitutivo nº01 (Deputada Beatriz Pardi) - (DOE p.34) |
| 25/05/1991 |
Publicada a Emenda nº 01 (Deputado Léo Oliveira) - (DOE p.37) |
| 27/05/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública |
| 27/05/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (782) |
| 27/05/1991 |
Entrada na CCJ |
| 13/02/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 18/02/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (133) |
| 19/02/1992 |
Publicado o Parecer nº 176/92 da CCJ (contrário ao projeto e às emendas) - (DOE p.98) |
| 27/03/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (477) |
| 27/03/1992 |
71ª Sessão Ordinária - Adiado a votação do Projeto |
| 29/03/1992 |
Enviado ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (433) |
| 06/04/1992 |
Recebido do DOL para nova inclusão na Ordem do Dia (624) |
| 06/04/1992 |
83ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto |
| 07/04/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (578) |
| 08/04/1992 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.016 |