| 17/05/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 20/05/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 24/05/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 27/05/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (717) |
| 29/05/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
| 29/05/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (802) |
| 29/05/1991 |
Entrada na CCJ |
| 28/06/1991 |
Entrada na CE |
| 10/08/1991 |
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria |
| 14/08/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 16/08/1991 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1348) |
| 17/08/1991 |
Publicado o Parecer nº 968/91 da CCJ (favorável ao projeto) - (DOE p.62) |
| 23/10/1991 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1965) |
| 23/10/1991 |
259ª Sessão Ordinária - Aprovado orequerimento de retirada |
| 24/10/1991 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (1942) |
| 25/10/1991 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.004 |