| 17/05/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 20/05/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 21/05/1991 |
Publicada errata do projeto - (DOE p.45) |
| 24/05/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 27/05/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (717) |
| 29/05/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene |
| 29/05/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (802) |
| 29/05/1991 |
Entrada na CCJ |
| 07/11/1991 |
Entrada na CSH |
| 12/12/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 10/02/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (65) |
| 11/02/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (94) |
| 11/02/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 76/92 da CCJ (favorável ao projeto) - e 77/92 da C.S.H (favorável ao projeto) - (DOE p.64) |
| 21/02/1992 |
Publicado o despacho de juntada deste ao PL 33/91 |
| 03/04/1992 |
81ª Sessão Ordinária - Prejudicado o Projeto, em virtude da Aprovação do substitutivo ao PL 33/91 |