| 18/05/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 21/05/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 27/05/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 28/05/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (734) |
| 29/05/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (art.33) |
| 29/05/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (802) |
| 29/05/1991 |
Entrada na CCJ |
| 03/03/1994 |
Aprovado o requerimento de urgência |
| 04/03/1994 |
Publicado o requerimento de urgência |
| 16/03/1994 |
RESTAURADO |
| 16/08/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
| 22/08/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (1353) |
| 29/03/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento (439) |
| 25/05/1995 |
Arquivado nos termos do art.178, da VII C.R.I. |
| 29/05/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (806) |
| 30/05/1995 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.111 |