| 21/05/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 22/05/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 28/05/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 29/05/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (742) |
| 03/06/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CTC - Comissão de Transportes e Comunicações |
| 03/06/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (808) |
| 03/06/1991 |
Entrada na CCJ |
| 15/10/1991 |
Entrada na CTC |
| 30/06/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
| 01/07/1992 |
Rejeitado nos termos do art.187, § 2º da VI C.R.I. |
| 03/07/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1316) |
| 04/07/1992 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.025 |