| 06/08/1996 |
Publicado no Diário oficial |
| 07/08/1996 |
Pauta de 1ª sessão |
| 13/08/1996 |
Pauta de 5ª sessão |
| 14/08/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1244) |
| 15/08/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça ( artigo 31,parágrafo 5 e artigo 33,II da VIII C.R.I.) |
| 15/08/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1880) |
| 16/08/1996 |
Entrada na CCJ |
| 12/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 17/06/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1510) |
| 18/06/1997 |
Publicado o parecer 1041/97, da CCJ, favorável ao PL |
| 19/08/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1654) |
| 19/08/1997 |
45ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 20/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração do autógrafo (1943) |
| 27/08/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (1783) |
| 28/08/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2090) |
| 28/08/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
| 28/08/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao Senhor Governador (2096) |
| 30/08/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.655 |
| 16/09/1997 |
Publicada a Lei nº 9734, de 15/9/97 |
| 18/12/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (3001) |
| 28/01/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (041) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.041 |